Rescisão e verbas trabalhistas

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MORETTI BOUARD ADVOCACIA TRABALHISTA

Rescisão e verbas trabalhistas: Entenda o que você deve receber

Saldo de salário

Pagamento pelos dias trabalhados no último mês, até o dia do desligamento.

Férias proporcionais

No saldo de férias recebido deve ser adicionado o terço constitucional, referentes à um terço do valor.

13º salário proporcional

Valor correspondente aos meses trabalhados no ano do desligamento.

Os valores recebidos na rescisão sofrem variações dependendo da modalidade da demissão.

No caso do pedido de demissão, o trabalhador manifesta sua vontade de encerrar o vínculo, o que altera os direitos garantidos em comparação à dispensa sem justa causa. Nessa situação, você mantém o direito de receber o saldo de salário, o 13º salário proporcional e as férias vencidas. Caso você não cumpra o aviso prévio de 30 dias, a empresa possui o direito de descontar o valor correspondente das suas verbas rescisórias.

Aviso prévio

O aviso prévio deve ser indenizado ou trabalhado

Multa de 40% do FGTS

O adicional de 20% corresponde ao grau médio, aplicado em determinadas funções de profissionais da saúde, trabalhadores expostos a ruídos, calor e frio intenso.

Enquanto uma dispensa sem justa causa gera o direito ao recebimento integral e reflexos em indenizações como a multa do FGTS e o aviso prévio, um pedido de demissão ou a dispensa por justa causa limitam esses pagamentos às verbas básicas adquiridas.

Além disso, parcelas como horas extras, adicionais e outras particularidades geram reflexos nas verbas rescisórias.

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Nossa equipe realiza uma análise do seu caso e identifica eventuais inconsistências em sua rescisão.

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Por isso, nosso objetivo é unir a facilidade do atendimento digital ao suporte presencial necessário em audiências e atos judiciais.

Dúvidas frequentes sobre rescisão e verbas trabalhistas

De acordo com a legislação atual, a empresa tem o prazo de até 10 dias corridos após o término do contrato para efetuar o pagamento. Caso esse prazo não seja respeitado, o trabalhador pode ter direito a uma multa equivalente a um salário nominal. Dessa forma, o cumprimento do prazo é uma das garantias mais importantes do trabalhador.

Ao pedir demissão, o trabalhador perde o direito ao saque do FGTS, à multa de 40% e ao seguro-desemprego. No entanto, o pagamento do saldo de salário, férias e 13º proporcional permanece garantido. Por isso, é fundamental analisar se o pedido de demissão é realmente a melhor saída para o seu caso.

Caso você identifique erros no cálculo ou falta de pagamento, o ideal é buscar orientação técnica especializada. Dessa forma, contar com um suporte jurídico permite que você busque a correção desses valores.

A rescisão indireta ocorre quando o empregador comete uma falta grave, como o atraso constante de salários ou a falta de depósito do FGTS. Assim, o trabalhador pode solicitar o fim do contrato judicialmente, mantendo todos os direitos de uma demissão sem justa causa.

O Direito do Trabalho existe para equilibrar a relação entre empresa e empregado. Portanto, buscar orientação jurídica especializada é a maneira mais segura de verificar a conformidade dos seus pagamentos e exigir eventuais correções.

A importância da análise técnica nas verbas rescisórias

Compreender os direitos no momento do desligamento é essencial para garantir a segurança jurídica do trabalhador.

Nosso escritório atua na conferência técnica de rescisões, avaliando se o pagamento de verbas indenizatórias e direitos adquiridos está em conformidade com a CLT.

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 Se você sente que tem algo errado na sua jornada, ou quer a segurança de que seus direitos estão sendo respeitados, conte com a minha experiência para orientações e apoio jurídico.

MORETTI BOUARD ADVOCACIA TRABALHISTA

EMERSON FELIPE BOUARD
OAB 55.837/SC

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