Muitos profissionais enfrentam rotinas de trabalho que envolvem agentes nocivos à saúde e situações de risco. Contudo, surge uma dúvida jurídica muito comum: o trabalhador pode acumular os adicionais de insalubridade e periculosidade na folha de pagamento? Compreender o posicionamento atual dos Tribunais ajuda a identificar se a empresa cumpre corretamente as obrigações trabalhistas.

Neste artigo explicamos os critérios legais que regem a cumulação desses direitos.

O que diz a CLT sobre a cumulação dos adicionais?

De acordo com a CLT, o trabalhador não pode receber os adicionais de insalubridade e periculosidade ao mesmo tempo. A legislação determina que deve ser pago apenas um dos benefícios ao trabalhador, vedando a cumulação dos adicionais mesmo sob justificativas de fatos geradores distintos.

De fato, a possibilidade de receber ambos os adicionais é frequentemente discutida nos tribunais da Justiça do Trabalho. Isso ocorre porque existiam entendimentos divergentes na aplicação prática da lei, principalmente quando o profissional enfrentava riscos de naturezas completamente distintas em sua rotina.

Não sendo permitido o recebimento simultâneo das duas parcelas, o trabalhador deve decidir pela escolha mais vantajosa financeiramente.

Como deve ser definido qual adicional o trabalhador irá receber?

Como o profissional tem a opção de escolher, deve ser avaliado qual cálculo tem o maior retorno financeiro para o seu salário. Atualmente, as bases de cálculo são realizadas de formas distintas:

Dessa forma, para trabalhadores que possuem um salário-base mais elevado, o adicional de periculosidade costuma apresentar maior vantagem econômica. Por outro lado, se o salário-base for próximo ao piso nacional e a atividade se enquadrar no grau máximo de insalubridade, os 40% sobre o salário-mínimo podem superar o valor da periculosidade.

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