Adicional de insalubridade: Quais são os graus de insalubridade e como são calculados no salário?

Entenda os direitos de quem trabalha exposto a agentes químicos, físicos ou biológicos.

Se você trabalha exposto a agentes químicos, físicos ou biológicos e ainda não recebe o adicional de insalubridade ou suspeita de irregularidades no pagamento, este artigo esclarece as suas dúvidas.

O que é o adicional de insalubridade?

O adicional de insalubridade consiste em uma compensação financeira obrigatória prevista na CLT, para empregados que exercem atividades em condições prejudiciais à saúde. Atualmente, a legislação vincula o direito à exposição contínua a agentes nocivos acima dos limites de tolerância fixados pela NR-15 do Ministério do Trabalho. A verba possui natureza salarial e gera reflexos automáticos nas demais verbas contratuais e rescisórias.

Quais são os graus de insalubridade?

A legislação trabalhista divide a insalubridade em três níveis distintos, conforme a gravidade do risco que o ambiente oferece à integridade do profissional:

Grau Mínimo

10%

Aplica-se a exposições de menor impacto à saúde. Por exemplo, enquadram-se aqui atividades com ruídos contínuos de baixa intensidade ou o manuseio de agentes químicos em concentrações reduzidas.

Grau Médio

20%

A regra abrange o trabalho com agentes biológicos em hospitais, clínicas, laboratórios, além da coleta de lixo urbano e atuação em ambientes com umidade excessiva.

Grau Máximo

40%

Engloba o contato permanente com substâncias cancerígenas, manipulação de materiais altamente tóxicos, radiação ionizante e mergulhos sob pressão hiperbárica.

Como o empregador deve realizar o cálculo?

O cálculo deve ser realizado aplicando o percentual do grau correspondente diretamente sobre o salário-mínimo nacional vigente, e não sobre o salário-base do trabalhador. A aplicação do percentual deve seguir a regra estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), salvo se a convenção coletiva da categoria estipular uma base de cálculo mais benéfica.

Além disso, o empregador deve somar esse montante mensalmente ao salário contratual do funcionário, discriminando a verba claramente no holerite.

Dúvidas frequentes sobre o adicional de insalubridade

De fato, a jurisprudência determina que o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) pode neutralizar o agente insalubre. Contudo, para extinguir a obrigação do pagamento, a empresa deve comprovar o fornecimento regular, a higienização correta, o treinamento adequado e, principalmente, que o equipamento elimina o dano à saúde do trabalhador. Se o EPI apenas reduz o dano sem eliminá-lo, o direito ao adicional permanece intacto, fato que o perito técnico constata na ação judicial.

O funcionário mantém o direito ao recebimento da insalubridade durante as férias. Isso ocorre porque a legislação trabalhista determina que o valor das férias deve refletir a remuneração devida no momento da sua concessão. Dessa forma, mesmo que o profissional não sofra a exposição aos agentes nocivos enquanto estiver afastado, o empregador deve incluir o valor do adicional no cálculo do salário das férias e, ainda, aplicar o acréscimo obrigatório de um terço constitucional sobre o montante total.

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EMERSON FELIPE BOUARD

OAB 55.837/SC

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