Receber o salário com atraso todo mês prejudica o orçamento, gera incerteza e coloca o trabalhador em uma situação difícil. Quando esse atraso se torna um padrão, há possibilidade de encerrar o contrato por culpa do empregador e receber os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa. Nesse caso, a modalidade de desligamento é a rescisão indireta.

O que é a rescisão indireta?

A rescisão indireta é um direito do trabalhador de encerrar o contrato quando o empregador descumpre obrigações essenciais do vínculo. Na prática, funciona como uma demissão motivada pelo próprio empregador: quem decide sair é o trabalhador, mas a responsabilidade pelo fim do contrato é de quem descumpriu o estabelecido no contrato de trabalho. A CLT lista as situações que autorizam esse encerramento, como o descumprimento das obrigações contratuais, que inclui o não pagamento ou o atraso habitual no salário.

Quando reconhecida pela Justiça do Trabalho, a rescisão indireta assegura os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa: Aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais com um terço, saque do FGTS e a multa de 40% sobre o saldo do fundo, além das guias do seguro-desemprego.

Qualquer atraso de salário gera rescisão indireta?

Não. Um atraso isolado, causado por uma dificuldade pontual da empresa, raramente é suficiente para caracterizar a rescisão indireta. O que autoriza o pedido é o padrão de comportamento: atrasos repetidos, recorrentes, que demonstram que o empregador não está cumprindo sua obrigação de pagar o salário no prazo.

A jurisprudência estabelece que o descumprimento habitual é o requisito central. Dessa forma, o trabalhador precisa demonstrar que o atraso não foi exceção, mas regra. Holerites com datas inconsistentes, extratos bancários sem o crédito esperado no dia do pagamento e mensagens sobre a situação são importantes para identificar o descumprimento habitual do contrato de trabalho.

O trabalhador precisa sair do emprego para pedir rescisão indireta?

Não. Essa é uma informação importante e frequentemente desconhecida. A CLT permite que o trabalhador permaneça no emprego enquanto o processo tramita na Justiça. Ele pode continuar recebendo o salário, mesmo que com atraso, enquanto aguarda a decisão judicial.

Nos casos em que o trabalhador decide sair do emprego antes de ingressar com a ação, a empresa pode registrar a saída como abandono de emprego ou pressionar o trabalhador a assinar um pedido de demissão, o que retira o direito às verbas rescisórias plenas. A orientação mais segura é buscar avaliação jurídica antes de tomar qualquer decisão.

Quais são os riscos de pedir rescisão indireta?

Este ponto exige atenção antes de qualquer decisão. Se o pedido de rescisão indireta for negado pela Justiça do Trabalho, o contrato de trabalho é tratado como encerrado por iniciativa do próprio trabalhador, como se ele tivesse pedido demissão. Nessa situação, o trabalhador perde o direito ao saque do FGTS e à multa de 40%, além de não ter acesso às guias do seguro-desemprego. Em alguns casos, pode ainda ser responsabilizado pelo pagamento de honorários advocatícios pela parte contrária.

Por isso, a rescisão indireta não é uma decisão que deve ser tomada de forma impulsiva ou sem análise técnica do caso. A documentação disponível e o histórico dos atrasos são fatores determinantes para avaliar se a situação de fato autoriza o pedido. Cada caso tem particularidades que precisam ser analisadas individualmente antes da ação.

Para entender mais sobre rescisão e verbas trabalhistas, acesse a página completa do escritório.

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